R$ 30 mil: dono de vaca que causou morte de motociclista terá que indenizar viúva e pagar pensão o resto da vida

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Calmerindo Francisco de Paula terá que indenizar em R$ 30 mil  Luana Lopes de Almeida, viúva de Maycon Santos Culere, além de pagar pensão mensal e pagamento das custas processuais após o rapaz morrer vítima de um acidente. Ele atropelou uma vaca de propriedade do réu que estava solta na rodovia.

O acidente aconteceu em janeiro de 2016 quando o rapaz estava indo para o trabalho em Ivinhema (MS). Segundo as informações ele teria colidido no animal que estava na pista e veio a falecer no local. A defesa de Calmerindo alegou que não houve prática de ato ilícito por parte do recorrente que pudesse gerar o dever de indenizar, e que o animal não seria dele, porém um laudo mostrou que a vaca era dele sim, devido a marca na pele do gado.

A viúva pleiteou a reparação de danos materiais no valor de R$ 953.432,59 e danos morais sofridos de R$ 150 mil. Na sentença de primeiro grau, o juiz condenou o proprietário do animal por danos morais em R$ 30 mil.

“Trata-se de responsabilidade objetiva, bastando para que se caracterize o dever indenizatório que a vítima prove o dano e a relação de causalidade entre o dano por ela sofrido e o ato do animal. Tem-se que a propriedade do animal causador do acidente ficou comprovada, uma vez que nas informações do boletim de ocorrência ficou consignado que a perícia da Polícia Civil compareceu ao local, mas o réu não comprovou uma das excludentes de sua responsabilidade, ou seja, que houve culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior”, explicou o relator.

No entender do magistrado, o réu não comprovou a culpa exclusiva da vítima no acidente, legitimando sua responsabilidade no evento danoso na modalidade in vigilando, pois era seu dever assegurar a vigilância dos animais e mantê-los em local seguro e adequado, tendo que responder pelos danos causados.

Quanto à indenização por danos morais, ficou comprovado que o acontecimento ofendeu à imagem e a honra da autora do processo, uma vez que existe o abalo psíquico enfrentado por ela após a morte do marido. “O objetivo do dano moral é compensar o prejuízo experimentado pela vítima e punir o seu ofensor, além do que o arbitramento deve ficar ao arbítrio do magistrado que o fixará considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, argumentou o desembargador, apontando que o valor fixado em R$ 30 mil atende a estes princípios, além de considerar o real dano causado à mulher, a capacidade socioeconômica e financeira da parte, o grau de culpa do ofensor e a finalidade educativa da indenização.

Destacou o relator que é certo que a dependência econômica entre os cônjuges é presumida, uma vez que a comunhão de esforços é um dos pilares da convivência conjugal. No caso concreto, a autora comprovou que o falecido exercia atividade remunerada e por certo contribuía para as despesas do lar, situação comum na maioria dos núcleos familiares.

O desembargador salientou também que a finalidade da reparação é fazer prevalecer o mesmo estado de coisas que existiria se a vítima estivesse viva. “No valor da pensão fixada, em se tratando de pensionamento à esposa do falecido, o valor mensal deve ser fixado em 2/3 do salário-base antes obtido, pois se presume que o restante seria dispendido pela vítima para a própria subsistência. Dessa forma, cabe fixar a pensão mensal até a data em que completaria 74 anos e três meses ou até o falecimento da viúva, o que ocorrer primeiro. As parcelas vencidas desde o evento danoso serão pagas de uma só vez, corrigidas e com juros, e as parcelas vincendas deverão ser pagas mediante pensão alimentícia mensal depositada diretamente na conta bancária da requerente, todo quinto dia útil do mês”, concluiu.

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